| Tema I: "Parecer emitido pela Consultoria-Geral da União/Advocacia-Geral da União (CGU/AGU) - PARECER CGU/AGU Nº 01/2008 - fixando nova interpretação acerca da aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira" |
| Mauro Sérgio dos Santos | Palestrante |
 Perfil: Chefe da Coordenação-Geral Agrária (CGA) da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra). Atua no Incra desde 2004, quando ingressou na carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), passando pela sede da autarquia e pela Superintendência Regional do Distrito Federal e entorno, onde desde 2009 desempenhava a função de procurador regional.
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| Eduardo Agostinho Arruda Augusto | Debatedor |
 Perfil: Diretor de assuntos agrários do IRIB; oficial de Registro de Imóveis de Conchas (SP); doutorando em Direito Civil pela Fadisp; mestre em Direito Civil pela Fadisp; ex-auditor fiscal da Previdência Social.
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| Tema II: "As ilhas costeiras" |
| Daniel Carlos Andrade | Palestrante |
 Perfil: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em 1987. Especialização em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (Curso de Formação) e Pós-Graduação, igualmente, em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá (2006). Advogado da União concursado desde o ano 2000. Hoje Procurador Seccional Substituto em Joinville. Atuação profissional especializada nas áreas de Direito Minerário e Direito Patrimonial Especial relativa aos Terrenos de Marinha. Palestrante da Escola da AGU desde abril de 2009.
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| Célio Caus Júnior | Debatedor |
 Perfil: Registrador de imóveis na comarca de Iguape (SP). Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, pós-graduando em direito notarial e registral pela EPM/SP.
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| Tema III: A aquisição de Imóveis rurais por pessoas jurídicas estrangeiras |
| Paulo Luis Quintela de Almeida | Palestrante |
 Perfil: Titular do 1º Ofício de Protestos e 2º Ofício de Notas da Comarca de Florianópolis (SC). Natural do Rio de Janeiro, bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia com especialização em Direito Registral Imobiliário pela PUC Minas Virtual.
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| Tiago Machado Burtet | Debatedor |
 Perfil: Registrador de imóveis na Comarca de Campinas do Sul (RS), titular dos Serviços de Registros Públicos de Campinas do Sul (RS). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS, especialista em Direito Notarial e Registral, em Direito Civil e Processual e em Direito Público: Novas Tendências em Face da Constitucionalização do Direito. |
| Tema IV - A Aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras |
| Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento | Palestrante |
| Perfil: Mestre em Direito, registrador Imobiliário na comarca de Volta Redonda (RJ) e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio de Janeiro. Exerceu, ainda, as funções de juiz de Direito, promotor de Justiça e defensor público. Professor de Direito Civil. |
| José de Arimatéia Barbosa | Debatedor |
 Perfil: Registrador de imóveis da comarca de Campo Novo do Parecis (MT).
Graduado em Ciências Jurídicas; pós-graduado em Direito Público, Direito Notarial e Registral, Direito Civil e Processual Civil; doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA - Universidad Del Museo Social Argentino. Uniaal - Universidades Associadas da América Latina; doutorando em Direito Civil pela UBA- Universidade Buenos Aires, Argentina.
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| Mariana Viegas Cunha | Debatedora |
 Perfil: é natural de Florianópolis/SC, Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Estado de Santa Catarina; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas - FAAT; Exerceu as funções de Tabeliã Substituta, Interventora e Designada no Estado de SC; e Tabeliã Titular no Estado do Pará. Atualmente, através de concurso público, é delegatária do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Balneário Camboriú/SC. |
| Tema V - Conveniência da propositura de ação judicial referente ao PCA nº 0005525-75.2009.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu que a regra do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973 - introduzida pela Lei 11.977/2009 - tem aplicação abrangente, alcançando todos os parcelamentos do solo urbano e incorporações imobiliárias, não limitando-se aos projetos incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) |
| Francisco José Rezende dos Santos | Debatedor |
 Perfil: Presidente do IRIB, 4º Oficial do Registro de Imóveis de Belo Horizonte (MG). Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Comillas - Madri, Espanha; mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos; professor de Direito Civil da PUC Minas e da Faculdade de Direito Milton Campos; diretor da Escola Superior de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (ESNOR). |
| Renaldo Andrade Bussière | Debatedor |
 Perfil: Tabelião do 6º Oficio de Petrópolis (RJ) e presidente da Anoreg-RJ. Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho, com especialização em Direito Notarial e Registral pela Universidade Estácio de Sá/Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. |
| Naurican Ludovico Lacerda | Debatedor |
 Perfil: Registrador de imóveis da comarca de São José (SC), região da Grande Florianópolis. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-Minas e Mestrando em Direito Público pelo IDP-DF. Ex-tabelião de notas, tabelião de protestos, registrador civil das pessoas jurídicas, registrador civil das pessoas naturais e registrador de títulos e documentos. Professor de Direito Civil, Direito de Família, Direito das Sucessões, Teoria Geral do Direito Privado e Direito das Coisas. Professor de Direito Notarial e Registral. |
| Frederico Henrique Viegas de Lima | Debatedor |
 Perfil: Advogado da Anoreg-BR e membro do Conselho Editorial do IRIB. Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Université de Genève (2007), Doutor em Direito Civil pela Universidad de Valladolid (1987). Professor Titular da Universidade de Brasília desde junho de 1995. |
Perfil: Registrador de imóveis na Comarca de Araucária (PR) e secretário-geral do IRIB. Foi presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR), do Colégio de Registro de Imóveis do Paraná e secretário-geral do IRIB.
Perfil: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Bragança Paulista (SP) e 2º Secretário do IRIB. Foi vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Federal e do Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo, diretor de Notas da ANOREG-BR e 1º Secretário do IRIB. 
Perfil: Registrador de imóveis na Comarca de Lajeado (RS) e membro do Conselho Editorial do IRIB. Professor de Direito Administrativo e Registros Públicos na graduação e pós-graduação lato sensu na Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. 
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